Centro de Administração, Finanças e Infraestrutura

Atribuições:

  • atender as necessidades das Unidades de Ensino e sede da Diretoria de Ensino, através dos repasses de recursos financeiros;
  • conferir ,atentamente, os processos de  Prestação de Contas, verificando se os gastos foram corretos, seguindo a natureza das despesas, e  se os trâmites burocráticos foram cumpridos;
  • dar orientação e suprir  dúvidas dos responsáveis pelos adiantamentos;
  • Quitar as despesas com Utilidade Pública, tanto da sede como das Unidades Escolares;
  • Providenciar, mensalmente, os empenhos e liquidação das despesas com remuneração e encargos dos servidores, seguindo orientação da Secretaria da Fazenda; e
  • Empenhar e acompanhar o processo de Convênio (Subvenção); cujo recurso é destinado para pagamento dos professores de alunos com múltiplas deficiências e despesas com utilidade pública ,e conferir as suas prestações de contas;
  • Efetuar pagamentos às Empresas fornecedoras de material e prestadoras de serviços, bem como as retenções referentes aos impostos devidos;
  • Efetuar  pagamento de Bolsa Mestrado.
Responsáveis: Sueli (Diretor II)
Contato: 5591-2041 

Legislação 

Links

Assuntos

Lei nº 10.320 de 16 de dezembro de 1968 (Dispõe sobre os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado)

Decreto nº 34.350, de 11 de dezembro de 1991 (Dispõe sobre pesquisa de preços para orientação das compras no serviço público estadual)

Lei Complementar Nº 709, de 14 de janeiro de 1993 (Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado)

 

 

Modelos e instruções :

Prestação de Contas - Adiantamento
Prestação de Contas PDDE /2009
Utilidade Pública
Cadastramento PDDE /2010
Programa Escola da Família
Manual Geral para Elaborar as Prestações de Contas das Verbas Repassadas pela FDE
Roteiro para Retenção de Impostos na Fonte
Manual -  Mutirão Trato na Escola 2011
Instrução SEE-FDE nº 001/2011 - Repasses Efetuados pelo FNDE/MEC em 2010 e 2011
Comunicado FDE/DRA nº 001/2011 – Obrigações Fiscais e Sociais da APM