Processo de Atribuição de Classes e Aulas

2017

 

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Orientações - CAA

Legislação

Portaria CGRH-13, de 28-11-2017 (DOE 29/11/2017)
Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2018

Portaria CGRH-2, de 12-1-2017 (DOE 13/01/2017) 

Altera a Portaria CGRH-6, de 24, publicada no D.O. de 25-10-2016, que estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2017 .

Portaria CGRH-1, de 10-1-2017 (DOE 12/01/2017) Republicada
Portaria CGRH-1, de 10-1-2017 - Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2017, nos termos da Resolução SE 72, de 22-12-2016  .

Resolução SE 72, de 22-12-2016 (DOE 23/12/2016)

Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.

Processo Anual de Atribuição (Ano 2016)

Senhores Professores

Reabertura de alteração de jornada e de opção para artigo 22 - ingressante:

À vista da publicação da Resolução SE-65, de 11-12/2017, que altera a Resolução SE 72, de 22-12-2016, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e considerando o provimento dos cargos de Professor Educação Básica II e de Diretor de Escola no ano de 2018, informamos o que segue: 

1 - o docente inscrito para atribuição de classes e aulas e que vier a prover novo cargo no Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, poderá pleitear a redução da jornada em que esteja incluído, exceto a redução para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, a fim de possibilitar acúmulo legal de cargos. 

2 – o docente ocupante de função-atividade (P, N e F) poderá optar pela carga horária pretendida, exceto pela correspondente à da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, ora indicada no processo de inscrição. 

3 - o sistema de inscrição ficará disponível ao docente inscrito, para a atribuição de classes e aulas/2018, no período de 14 /12/2017 a 22 /12/2017, para que possa alterar sua opção de jornada de trabalho, se titular de cargo; ou carga horária de opção, no caso de docente ocupante de função-atividade, caso verifique necessidade.  

4 - também ficará disponibilizado a opção para solicitação de participação de designação nos termos do artigo 22 da LC 444/85, para o titulares de cargo, e transferência de sede de Diretoria, no caso de docente ocupante de função-atividade.

Processo Simplificado para Docentes – Atribuição de Classes  e Aulas - 2018 (Candidatos indeferidos)
Edital de Credenciamento das Oficinas Curriculares das Escolas de Tempo Integral
Resultado - Relação dos docentes credenciados para o PMEC 2018 (Retificado)
Edital de Credenciamento para Professor Mediador e Comunitário
Edital de Credenciamento para atuar nos Centros de Estudos e Línguas - CEL
Anexos
Atenção ! Processo Seletivo Simplificado para Docentes / 2018
Edital de Convocação para a Realização do Processo Seletivo Simplificado
Instruções para a realização das inscrições do Processo Seletivo
Ficha de inscrição

Processo de Pré-Cadastro - Inscrição e Processo Seletivo para Atribuição de Classes/Aulas /2018 (Agosto/2017)

Atribuição durante o ano 

O professor deverá atentar para:

·         § 4º do artigo 27 da Resolução 72/2016.

Nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente deverá apresentar declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, inclusive com as aulas de trabalho pedagógico coletivo-ATPC, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e pelos dias da semana.

·         § 5º do artigo 27 da Resolução 72/2016.

O docente não efetivo, que ainda não tiver atingido a carga horária de opção, ou contratado, que não tiver a carga horária mínima atribuída, em conformidade com o disposto nos artigos 24 e 25 desta resolução, respectivamente, deverá, obrigatoriamente, participar de novas sessões de atribuição que venham a ocorrer no decurso do ano letivo, a fim de completar a referida carga horária.

Professor Categoria F – total de aulas apontadas na carga horária.

Contratado – mínimo de 19 aulas.

·         Item 3 do parágrafo 6º do artigo 27 da Resolução SE-72/2016.

Quando o docente contratado, que se encontre em interrupção de exercício, não comparecer à sessão de atribuição de classes/aulas, deverá ser autuado o procedimento de extinção contratual, por descumprimento de normas legais, sob a responsabilidade da Comissão Regional, assegurando-se o direito de ampla defesa e contraditório, nos termos da legislação pertinente.

·         § 11º – do artigo 27 da Resolução SE-72/2016.

O docente, inclusive o titular de cargo, que não comparecer para reger a classe ou ministrar as aulas que lhe foram atribuídas, no primeiro dia útil subsequente ao da atribuição, terá a classe ou as aulas efetivamente consideradas em sua carga horária, cabendo-lhe a consignação de faltas, nos termos da legislação pertinente.

·         § 4º - do artigo 32 da Resolução SE-72/2016.

O profissional a ser contratado, que seja aluno de curso de nível superior em andamento, deverá apresentar, nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas, atestado de matrícula e frequência ao curso, com data de expedição recente, retroativa, no máximo, a 60 (sessenta) dias da data da atribuição.

Edital de Credenciamento para Atribuição de Aulas (Fundação CASA) no Letivo de 2017.
Fundação CASA - Professores Reconduzidos - 2017.